Aviso legal

O que este site oferece e o que não oferece.

A Kulular Bilişim Teknolojileri Limited Şirketi (Empresa) não é uma sociedade de advogados, é uma empresa de software. Ainda que alguns dos sócios fundadores tenham cédula de advogado, essas pessoas não exercem, no âmbito da Empresa, a advocacia, mas sim atividades de desenvolvimento de software e consultoria. Esta página explica como deve ser entendido, neste quadro, o conteúdo do site.

1. Natureza meramente informativa

Os textos, as descrições de áreas e os exemplos apresentados no site têm finalidade meramente informativa. Como os conteúdos são elaborados sem ponderar todas as circunstâncias de um caso concreto, não devem ser entendidos como parecer jurídico, consultoria, opinião ou recomendação de atuação.

A legislação, a jurisprudência e a prática administrativa podem mudar com o tempo. A Empresa procura manter o conteúdo razoavelmente atual e correto, mas não garante que cada informação esteja completa, isenta de erros ou atualizada numa data concreta. Antes de tomar qualquer decisão concreta, deve obter-se uma avaliação profissional específica para o caso.

2. Não se constitui relação de advocacia

Visitar o site, utilizar o formulário de contacto, o correio eletrónico, o WhatsApp ou a interface de inteligência artificial do ecrã do protocolo de trabalho não constitui, com a Empresa ou com qualquer sócio fundador da Empresa, uma relação de advogado-cliente nem de consultoria. A Empresa não atua como sociedade de advogados e não presta serviços de advocacia através do site.

O facto de a Empresa receber uma mensagem não significa que tenha assumido o pedido nem que irá assegurar um determinado resultado. Uma ação judicial, um recurso, um requerimento ou um assunto jurídico urgente sujeito a prazo de caducidade não deve ficar dependente do formulário do site, devendo ser encaminhado diretamente a um advogado habilitado.

3. Informação confidencial e sensível

O formulário de contacto e o campo de texto livre do ecrã do protocolo de trabalho são o primeiro canal de contacto, não um canal seguro de partilha de ficheiros. Salvo indicação expressa da Empresa quanto a um método adequado, não devem ser introduzidos nestes campos segredos de clientes, segredos comerciais, dados pessoais, dados de categoria especial, números de processo ou de decisão, documentos de identificação, nem informação confidencial de terceiros.

4. Resultados produzidos por inteligência artificial

O campo de texto livre do ecrã do protocolo de trabalho envia o texto introduzido a um modelo de inteligência artificial para análise. O resultado produzido por este modelo é gerado automaticamente, não constitui consultoria jurídica e não pode, por si só, servir de fundamento a uma decisão. O resultado é um rascunho que não deve merecer confiança sem revisão humana. Esta interface não dá origem, em caso algum, a uma relação de advocacia. Para mais informação, consulte a Política de Inteligência Artificial.

Quanto aos visitantes situados na União Europeia: este aviso é feito no âmbito da obrigação de transparência prevista no artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 relativo à Inteligência Artificial. O visitante que utiliza este campo fá-lo sabendo que está a interagir com um sistema de inteligência artificial, e o resultado produzido é conteúdo gerado artificialmente.

5. Ligações externas e conteúdo de terceiros

As ligações para sites de terceiros são disponibilizadas para facilitar o acesso a informação. A existência de uma ligação não significa que o conteúdo de terceiros seja aprovado, apoiado ou continuamente verificado. O conteúdo, a segurança e as práticas de privacidade dos sites externos são da responsabilidade dos respetivos responsáveis.

6. Âmbito de atividade e limites geográficos

A descrição de uma área, setor ou aplicação no site não significa que a Empresa preste serviços em todas as matérias nem que atue em todas as jurisdições. As descrições do site não contêm qualquer promessa de superioridade, resultado certo, vitória, sucesso ou publicidade comparativa. Os exemplos de projetos anteriores não constituem garantia quanto ao resultado de um trabalho futuro.

7. Propriedade intelectual e utilização permitida

Salvo indicação em contrário, os direitos sobre os textos, o design e o conteúdo original do site pertencem à Empresa ou ao respetivo titular. O conteúdo pode ser visualizado para fins pessoais e não comerciais de obtenção de informação; é permitida a citação limitada, com indicação da fonte e sem alteração de sentido. A cópia sistemática, a republicação, a criação de bases de dados ou a utilização comercial exigem autorização escrita prévia.

8. Limite de responsabilidade

Na medida permitida por lei, o utilizador é responsável pelas consequências das decisões tomadas com base apenas na informação geral do site. Esta disposição não afasta nem limita a responsabilidade decorrente de dolo ou negligência grave, das normas imperativas em matéria de proteção de dados pessoais, nem de qualquer outra obrigação que não possa ser limitada por lei.

9. Direito aplicável e atualizações

A exploração do site e este Aviso regem-se pelo direito turco. O foro competente é determinado segundo as regras processuais e de competência aplicáveis. Este Aviso pode ser atualizado quando a legislação ou o funcionamento do site sofrerem alterações; a versão atualizada é sempre publicada nesta página.

As suas perguntas podem ser enviadas para [email protected].