Termos de utilização

As regras essenciais para utilizar este site.

1. Partes e âmbito

Estes Termos de Utilização definem as regras aplicáveis à utilização do site com o domínio kulular.com.tr (Site), explorado pela Kulular Bilişim Teknolojileri Limited Şirketi (Empresa). Todo o visitante que utilize o Site é considerado como tendo aceitado estes termos.

Os dados de identificação da Empresa são mantidos permanentemente acessíveis no fundo da página, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 6563 relativa à Regulação do Comércio Eletrónico. A firma, o número MERSIS, o número de registo comercial e a morada da sede constam desta identificação.

2. Natureza da informação disponibilizada no site

Os textos, as apresentações das áreas de atuação e os exemplos publicados no Site têm caráter meramente informativo. Estes conteúdos não constituem parecer jurídico, aconselhamento financeiro nem opinião médica. Não foram preparados para aplicação direta a um caso concreto.

A Empresa não presta serviços de consultoria jurídica. Para uma questão jurídica, deve ser consultado um profissional do direito habilitado.

As indicações de preço e âmbito feitas através do Site não constituem proposta vinculativa. As disposições vinculativas constam apenas de proposta escrita e de contrato.

3. Funcionalidade assistida por inteligência artificial

No ecrã do protocolo de trabalho do Site, o conteúdo que o visitante escreve no campo de texto livre é enviado a um serviço de modelo de linguagem de grande dimensão para análise. Ao utilizar esta funcionalidade, o visitante sabe que está a interagir com um sistema de inteligência artificial.

O resultado produzido é gerado automaticamente, não constitui parecer jurídico e não pode, por si só, servir de fundamento a uma decisão. O visitante não deve escrever neste campo dados pessoais, informação sobre clientes nem informação comercial confidencial. Mais informação consta do Aviso de proteção de dados.

A funcionalidade só pode ser utilizada um número limitado de vezes por endereço, para preservar a continuidade do serviço. A Empresa reserva o direito de restringir o acesso em caso de utilização abusiva.

4. Direitos de propriedade intelectual

Os direitos sobre os textos, imagens, desenhos, software, marcas e logótipos apresentados no Site são protegidos pela Lei n.º 5846 relativa às Obras Literárias e Artísticas e pela Lei n.º 6769 relativa à Propriedade Industrial, e pertencem à Empresa ou aos respetivos titulares.

O conteúdo do Site pode ser citado em medida razoável, desde que a fonte seja indicada e seja incluída uma ligação. Fora deste caso, não é possível reproduzir, distribuir, transformar ou utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização escrita da Empresa.

Os logótipos de instituições e programas de terceiros são utilizados apenas para fins de divulgação, indicando-se que pertencem aos respetivos titulares.

5. Obrigações do visitante

• Não utilizar o Site de forma contrária à legislação em vigor nem à boa-fé.
• Não realizar tentativas que perturbem o funcionamento do Site, visem contornar as medidas de segurança ou tornem o serviço inutilizável.
• Não introduzir informação falsa nos formulários de contacto e de proposta, nem utilizar sem autorização dados de contacto de terceiros.
• Não recolher sistematicamente o conteúdo do Site através de ferramentas automatizadas, nem sobrecarregar o serviço.
• Não transmitir à Empresa, através do Site, dados pessoais de terceiros sem autorização.

6. Sites ligados

O Site pode conter ligações para sites de terceiros. Estas ligações têm apenas a finalidade de indicar a fonte e facilitar o acesso. A Empresa não é responsável pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade nem pela acessibilidade dos sites ligados.

7. Continuidade do serviço

A Empresa não garante que o Site funcionará de forma ininterrupta e sem erros. O acesso pode ser temporariamente interrompido por motivos de manutenção, atualização, avaria de infraestrutura, ataque informático ou motivos semelhantes.

A Empresa reserva o direito de alterar ou retirar o conteúdo, a estrutura e as funcionalidades disponibilizadas no Site sem aviso prévio.

8. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Empresa decorrente destes Termos limita-se aos danos diretos, sem prejuízo do dolo e da negligência grave. A perda de lucros, a perda de dados, a interrupção de atividade e os danos indiretos estão excluídos do âmbito da responsabilidade.

Esta limitação aplica-se na medida em que seja válida nos termos do artigo 115.º do Código das Obrigações turco, Lei n.º 6098.

9. Proteção de dados pessoais

As regras relativas aos dados pessoais tratados através do Site constam, em separado, do Aviso de proteção de dados, da Política de privacidade e da Política de cookies. Estes textos são parte integrante destes Termos.

10. Comunicações eletrónicas comerciais

A Empresa não utiliza os dados de contacto transmitidos através do Site para enviar comunicações eletrónicas comerciais de marketing. Estes dados só são tratados para satisfazer o respetivo pedido.

Caso, no futuro, sejam enviadas comunicações eletrónicas comerciais, será previamente obtido o consentimento, nos termos da Lei n.º 6563 e do regulamento aplicável, será atribuído em cada comunicação o direito de recusa, e os consentimentos serão registados no Sistema de Gestão de Comunicações.

11. Acessibilidade

O Site foi concebido e auditado de acordo com o nível AA da versão 2.1 das Diretrizes de Acessibilidade para o Conteúdo Web. Informação detalhada e o procedimento de contacto constam da Declaração de acessibilidade.

12. Alteração, direito aplicável e foro

A Empresa pode alterar unilateralmente estes Termos. As alterações produzem efeitos a partir do momento em que são publicadas no Site. A versão atualizada está sempre disponível nesta página.

Estes Termos regem-se pelo direito turco. Os tribunais e as secretarias de execução de Ancara são competentes para os litígios que possam surgir.

As suas perguntas podem ser enviadas para [email protected].