Aviso de proteção de dados pessoais

Como tratamos os dados pessoais recebidos através deste site.

Este texto cumpre, num único documento, duas obrigações: o dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei turca n.º 6698, para os titulares situados na Türkiye, e o dever de informação previsto no artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), para os titulares situados na União Europeia. Para os direitos e vias de recurso que resultam apenas do direito da União Europeia, consulte a secção 10.

1. Identidade do responsável pelo tratamento

Este aviso é elaborado pela Kulular Bilişim Teknolojileri Limited Şirketi (Empresa), na qualidade de responsável pelo tratamento nos termos da Lei n.º 6698 relativa à Proteção de Dados Pessoais (Lei), em conformidade com o artigo 10.º da Lei e com o comunicado relativo aos procedimentos e princípios a observar no cumprimento do dever de informação.

• Firma: Kulular Bilişim Teknolojileri Limited Şirketi
• Número MERSIS: 0591095454600001
• Número de registo comercial: 550123, Conservatória do Registo Comercial de Ancara
• Morada: Kızılırmak Mah. 1450 Sk. Hayat Plaza No: 16 Çankaya / Ancara
• Correio eletrónico: [email protected]

Nos termos do artigo 3.º da Lei, é considerado dado pessoal "qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável". Por isso, pedimos que não partilhe, nos formulários e mensagens enviados à Empresa, mais dados pessoais do que os necessários para o seu pedido.

Se um formulário ou mensagem contiver dados pessoais de um terceiro, presume-se que esse terceiro foi informado nos termos do artigo 10.º da Lei e que existe o fundamento jurídico exigido pelo artigo 5.º da Lei para a partilha.

2. Categorias de dados pessoais tratados

A Empresa trata dados pessoais através dos canais abaixo indicados e apenas para as finalidades aí referidas.

2.1. Formulário de contacto

• Dados de identificação: nome e apelido
• Dados de contacto: endereço de correio eletrónico
• Dados de experiência profissional: nome da organização, se indicado
• Dados de segurança da transação: endereço de ligação, conservado temporariamente para prevenir abusos
• Outras informações partilhadas pelo titular no conteúdo da mensagem

2.2. Campo de texto livre no ecrã do protocolo de trabalho

Na página inicial do site, o ecrã do protocolo de trabalho contém um campo onde o titular pode, se quiser, descrever livremente a sua questão institucional. O texto introduzido neste campo é transferido para fornecedores de serviços sediados no estrangeiro, como explicado na secção 5 abaixo, e é tratado de forma automatizada.

Pedimos que não sejam introduzidos neste campo dados pessoais, informação sobre clientes, segredos comerciais ou informação sujeita a dever de confidencialidade. Este aviso é também apresentado junto ao próprio campo.

2.3. Estatística de visitantes (Google Analytics)

O site utiliza o Google Analytics para medir a estatística de visitantes. Este tratamento só começa quando o titular der consentimento explícito na faixa de cookies no fundo da página; enquanto o consentimento não for dado ou for recusado, nenhum dado é tratado.

• Dados de segurança da transação e de utilização: página visitada, site de origem
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP; o próprio endereço IP não é conservado na íntegra
• Dados de segurança da transação: tipo aproximado de dispositivo e navegador

O consentimento pode sempre ser retirado através de "Preferências de cookies" no rodapé da página. Para mais informação, consulte a Política de cookies.

2.4. Correspondência por correio eletrónico e KAI, o membro de IA da equipa

As mensagens de correio eletrónico enviadas à Empresa são também lidas por KAI, o membro de IA da equipa da Empresa. KAI responde sozinha às mensagens de rotina e marca reuniões. Cada mensagem enviada por KAI leva uma assinatura que indica que foi escrita por um sistema de inteligência artificial. Nas mensagens fora da rotina, KAI apenas prepara um rascunho e a equipa da Empresa decide se é enviado.

• Dados de identificação: nome e apelido
• Dados de contacto: endereço de correio eletrónico e, se constar da mensagem, número de telefone
• Dados de experiência profissional: organização e cargo, se constarem da mensagem
• Data, hora e participantes indicados para marcar uma reunião
• Outras informações partilhadas pelo titular no conteúdo da mensagem

Pedimos que não sejam enviados por correio eletrónico dados pessoais de categoria especial, informação confidencial de terceiros nem segredos comerciais.

3. Finalidades do tratamento de dados pessoais

• Execução das atividades de contacto
• Acompanhamento de pedidos e reclamações
• Condução de negociações pré-contratuais
• Execução dos processos de segurança da informação e prevenção de abusos
• Condução das atividades em conformidade com a legislação
• Medição da estatística de visitantes, quando dado o consentimento
• Condução da correspondência por correio eletrónico e marcação de reuniões

Os dados pessoais não são tratados para fins de marketing direto, definição de perfis ou publicidade, nem são vendidos ou cedidos a terceiros.

4. Fundamentos jurídicos do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais são tratados com base nos seguintes fundamentos jurídicos previstos no artigo 5.º, n.º 2, da Lei.

• Alínea c): o tratamento é necessário, desde que diretamente relacionado com a celebração ou a execução de um contrato, para os dados pessoais das partes do contrato.
• Alínea ç): o tratamento é obrigatório para o cumprimento de uma obrigação legal do responsável pelo tratamento.
• Alínea f): o tratamento é obrigatório para os interesses legítimos do responsável pelo tratamento, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Já a medição da estatística de visitantes feita com o Google Analytics não assenta nos fundamentos acima referidos, mas sim no consentimento explícito do titular, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei. Este consentimento é obtido através da faixa de cookies no fundo da página e pode sempre ser retirado através de "Preferências de cookies" no rodapé.

Não está prevista qualquer forma de tratamento de dados pessoais de categoria especial. Por conseguinte, não é conduzida nenhuma atividade de tratamento ao abrigo do artigo 6.º da Lei.

A correspondência por correio eletrónico e a marcação de reuniões realizadas por KAI assentam nas alíneas c) e f) acima referidas.

5. Transferência de dados pessoais

5.1. Transferência interna

As mensagens enviadas através do formulário de contacto são encaminhadas, através do fornecedor de serviços de correio eletrónico, para a conta de correio eletrónico institucional da Empresa.

5.2. Transferência internacional

O texto introduzido no campo de texto livre do ecrã do protocolo de trabalho é transferido, através do servidor da Empresa, para fornecedores de serviços de modelos de linguagem de grande dimensão sediados no estrangeiro, para efeitos de análise. O grupo de destinatários é composto pelo fornecedor de serviços intermediário que dá acesso ao modelo e pelo fornecedor que opera o modelo. A Empresa pode alterar periodicamente o fornecedor de serviços. A firma do fornecedor atual para o qual é feita a transferência é comunicada ao titular, a pedido deste.

Esta transferência é feita nos termos do artigo 9.º da Lei e apenas quando o titular, por sua própria vontade, introduz texto no referido campo e efetua o envio. Após a produção do resultado da análise, o texto não é registado nem conservado pela Empresa.

O titular pode optar por não utilizar o referido campo, evitando assim que esta transferência ocorra. Todas as restantes funções do site funcionam na íntegra sem a utilização deste campo.

As mensagens de correio eletrónico enviadas à Empresa são também transferidas para fornecedores de serviços de modelos de linguagem de grande dimensão sediados no estrangeiro, para o tratamento descrito na secção 2.4. O grupo de destinatários é composto pelo fornecedor de serviços intermediário que dá acesso ao modelo e pelo fornecedor que opera o modelo. A firma dos fornecedores atuais é comunicada ao titular, a pedido deste. Esta transferência é feita de acordo com as condições previstas no artigo 9.º da Lei.

5.3. Transferência no âmbito do Google Analytics

Quando o titular der consentimento explícito na faixa de cookies referida na secção 2.3, os dados de estatística de visitantes são tratados pela Google Ireland Limited. O quadro jurídico em que a Google se baseia para a transferência para fora da União Europeia está descrito na própria política de privacidade da Google. Esta transferência não ocorre enquanto o consentimento não for dado.

5.4. Transferência para autoridades e organismos competentes

Os dados pessoais só podem ser transferidos para as autoridades e organismos públicos competentes quando expressamente previsto na lei ou quando solicitado por estes de forma legítima, e apenas na medida do pedido. Fora destes casos, os dados pessoais não são vendidos, partilhados para fins de marketing nem cedidos a terceiros.

6. Prazos de conservação dos dados pessoais

• Registos do formulário de contacto: no máximo dois anos a contar da conclusão do pedido
• Endereço de ligação conservado para segurança da transação: no máximo vinte e quatro horas
• Campo de texto livre do protocolo de trabalho: não é conservado de forma permanente
• Dados de visitantes do Google Analytics: o prazo definido nas configurações da conta do Google Analytics, no máximo catorze meses
• Correspondência por correio eletrónico: no máximo dois anos a contar da conclusão do pedido

Findo o prazo de conservação, os dados pessoais são eliminados, destruídos ou tornados anónimos, nos termos do Regulamento relativo à Eliminação, Destruição ou Anonimização de Dados Pessoais.

7. Método de recolha dos dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos por via eletrónica, através do site, com base na própria declaração do titular e, em parte, por meios automatizados.

Os dados relativos à correspondência por correio eletrónico são recolhidos através das mensagens que o titular envia à Empresa e, como explicado na secção 2.4, são tratados em parte por meios automatizados.

8. Direitos do titular

Nos termos do artigo 11.º da Lei, o titular pode dirigir-se ao responsável pelo tratamento para exercer os seguintes direitos.

• Saber se os seus dados pessoais estão a ser tratados
• Pedir informação, caso os seus dados pessoais tenham sido tratados
• Conhecer a finalidade do tratamento e se os dados são utilizados de acordo com essa finalidade
• Conhecer os terceiros a quem os dados pessoais foram transferidos, na Türkiye ou no estrangeiro
• Pedir a correção dos dados pessoais, caso tenham sido tratados de forma incompleta ou incorreta
• Pedir a eliminação ou a destruição dos dados, nas condições previstas no artigo 7.º da Lei
• Pedir que a correção, eliminação ou destruição seja comunicada aos terceiros a quem os dados pessoais foram transferidos
• Opor-se ao aparecimento de um resultado desfavorável para si, resultante exclusivamente da análise por sistemas automatizados
• Pedir a reparação do dano, caso sofra prejuízo em resultado de um tratamento ilícito

9. Procedimento de pedido

Nos termos do artigo 13.º da Lei e do comunicado relativo aos procedimentos e princípios de pedido ao responsável pelo tratamento, o titular pode apresentar o seu pedido por escrito, ou através de correio eletrónico registado, assinatura eletrónica segura, assinatura móvel, ou o endereço de correio eletrónico previamente comunicado à Empresa e registado no sistema.

Os pedidos podem ser dirigidos para [email protected] ou para a morada Kızılırmak Mah. 1450 Sk. Hayat Plaza No: 16 Çankaya / Ancara. A Empresa responde ao pedido, consoante a sua natureza, o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de trinta dias, a título gratuito. Se a operação exigir um custo adicional, pode ser cobrada a tarifa fixada pela Autoridade.

Em caso de rejeição do pedido, de resposta considerada insuficiente ou de falta de resposta dentro do prazo, o titular pode apresentar reclamação junto do Conselho de Proteção de Dados Pessoais, no prazo de trinta dias a contar da data em que teve conhecimento da resposta e, em qualquer caso, no prazo de sessenta dias a contar da data do pedido.

10. Informação adicional para titulares situados na União Europeia

A Empresa está estabelecida na Türkiye e trata os dados pessoais, em regra, ao abrigo da Lei n.º 6698. No entanto, quanto aos dados de titulares situados na União Europeia, pode aplicar-se o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Esta secção acrescenta, às explicações anteriores, a informação exigida pelo RGPD; em caso de conflito, prevalece a disposição mais protetora para o titular.

10.1. Fundamentos jurídicos do tratamento

• Formulário de contacto: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (diligências pré-contratuais a pedido do titular) e alínea f) (interesse legítimo: responder aos pedidos recebidos).
• Registo de segurança da transação: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo: prevenção de abusos e de envios automatizados).
• Campo de texto livre do ecrã do protocolo de trabalho: artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD (consentimento explícito). O consentimento é dado com o envio do texto e pode sempre ser retirado ao não utilizar o campo; a retirada não afeta a licitude do tratamento realizado até esse momento.
• Cumprimento de obrigações legais: artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
• Correspondência por correio eletrónico e marcação de reuniões: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (diligências pré-contratuais a pedido do titular) e alínea f) (interesse legítimo: responder atempadamente às mensagens recebidas).

10.2. Transferência internacional e garantias

A transferência descrita na secção 5.2 acima pode constituir uma transferência para fora do Espaço Económico Europeu. A Empresa realiza esta transferência com base no consentimento explícito do titular, na aceção do artigo 49.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, e apenas quando o referido campo é utilizado. Sempre que aplicável, são utilizadas com os fornecedores de serviços as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia. O titular pode evitar por completo esta transferência, não utilizando o campo.

A transferência das mensagens de correio eletrónico descrita na secção 5.2 pode também constituir uma transferência para fora do Espaço Económico Europeu. É realizada com base numa das garantias previstas no capítulo V do RGPD.

10.3. Direitos previstos no RGPD

Além dos direitos enumerados na secção 8 acima, os titulares abrangidos pelo RGPD dispõem ainda dos seguintes direitos.

• Pedir a limitação do tratamento (artigo 18.º).
• Portabilidade dos dados: receber os dados que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (artigo 20.º).
• Opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento baseado em interesse legítimo (artigo 21.º).
• Retirar, a qualquer momento, o consentimento dado para o tratamento baseado em consentimento (artigo 7.º, n.º 3).
• Apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo (artigo 77.º). O titular pode dirigir-se à autoridade de proteção de dados do Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde ocorreu a alegada violação.

10.4. Decisões automatizadas e definição de perfis

A Empresa não toma decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente o titular de forma semelhante, na aceção do artigo 22.º do RGPD. O resultado da análise produzido no ecrã do protocolo de trabalho tem natureza de rascunho e não gera qualquer decisão sobre a pessoa.

As respostas de KAI às mensagens de rotina e as reuniões que marca não constituem decisões que produzam efeitos jurídicos sobre o titular ou que o afetem significativamente de forma similar. A indicação, na assinatura de cada mensagem enviada por KAI, de que foi escrita por uma IA é feita, quanto aos titulares situados na União Europeia, no âmbito da obrigação de transparência prevista no artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 relativo à Inteligência Artificial.

10.5. Obrigatoriedade de fornecimento de dados

O fornecimento de dados pessoais não constitui uma obrigação legal ou contratual. O preenchimento dos campos do formulário de contacto é apenas necessário para que seja possível responder ao pedido; se não for preenchido, a única consequência é a Empresa não poder dar resposta.

11. Alterações

A Empresa reserva o direito de atualizar este aviso de acordo com alterações legislativas e com a evolução da sua atividade. O texto atualizado é publicado nesta página e a data de entrada em vigor é indicada no início do texto.

Versão aplicável

Esta tradução é meramente informativa. O texto turco é a versão juridicamente determinante.